“Foi ajuizada como decorrência de instauração de Procedimento de Acompanhamento das Políticas Públicas referentes à População em Situação de Rua de Teresina, especialmente em face da inércia do Município de Teresina no que tange ao fornecimento de condições para o pleno funcionamento do Comitê e, em consequência, para a efetivação das políticas públicas destinadas a esta parcela da sociedade já tão vulnerabilizada social e economicamente”, afirmou o MPPI.
FonteG1
