Ação faz parte das competências da 6ª Promotoria de Justiça
Por Kamila Alcântara | 28/02/2025 18:20
As condições de trabalho dos Conselhos Tutelares de Campo Grande serão avaliadas por um inquérito civil, instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça.
As condições de trabalho dos Conselhos Tutelares de Campo Grande serão investigadas por um inquérito civil da 46ª Promotoria de Justiça. O foco é avaliar as estruturas físicas e a documentação dos órgãos, essenciais para atender crianças e adolescentes vulneráveis. O objetivo é assegurar que os Conselhos tenham condições adequadas para garantir os direitos constitucionais dos menores. A iniciativa visa proporcionar um ambiente seguro e bem equipado para o atendimento dessas crianças.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a principal apuração são as estruturas físicas e a regularidade documental dos órgãos, que são a porta de entrada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de violência.
Essa investigação, ainda segundo o MP, é garantir que os Conselhos Tutelares possuam condições adequadas para o atendimento de crianças e adolescentes, assegurando um ambiente seguro e bem equipado para a garantia dos direitos constitucionais.
A reportagem do Campo Grande News questionou a Prefeitura sobre essa ação civil, mas não houve retorno sobre o tema. O espaço está aberto para manifestações.
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