Notificação foi expedida em Diário Oficial; automóveis apreendidos podem ir a leilão
Detran (Departamento Estadual de Trânsito) notificou, nesta terça-feira (3), proprietários de veículos apreendidos e parados há mais de 30 dias nos pátios do órgão para que façam a retirada em até 10 dias corridos, sob risco de leilão. O edital foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).
O Detran emitiu notificação aos proprietários de veículos apreendidos que estão há mais de 30 dias nos pátios do órgão. Os donos têm prazo de 10 dias corridos para regularizar a situação e retirar os veículos, sob pena de leilão, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.Para recuperar o veículo, é necessário regularizar a documentação e quitar as taxas administrativas, guincho e diárias. Os veículos não reclamados serão leiloados em três categorias: circulação, sucata aproveitável e sucata inservível, sendo que eventuais dívidas remanescentes permanecerão sob responsabilidade do antigo proprietário.
Segundo o órgão, a notificação vale para carros e motocicletas recolhidos em diferentes municípios do Estado. O prazo começa a contar a partir da publicação do edital e é considerado a última oportunidade para regularizar a situação antes da inclusão dos veículos em leilão.
Para retirar o veículo, o proprietário precisa regularizar pendências na documentação e pagar os custos do processo, como taxas administrativas, guincho e diárias do pátio. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o veículo será destinado a leilão, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Os veículos poderão ser incluídos em três categorias. Na modalidade circulação, entram os que podem voltar a rodar após regularização. Na sucata aproveitável, ficam os destinados à desmontagem e venda de peças. Já a sucata inservível segue exclusivamente para reciclagem.
O Detran alerta que a venda em leilão não quita, necessariamente, as dívidas do antigo dono. Se o valor arrecadado não cobrir multas, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas e despesas de estadia, o saldo restante pode ser cobrado do responsável.
A lista completa dos veículos notificados está disponível no Diário Oficial do Estado. Para mais informações, os interessados devem procurar a agência do Detran no município onde o veículo foi apreendido.
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