Até a publicação das novas regras, continuam valendo as normas atuais para quem já iniciou a formação
Com a aprovação da nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que reformula de forma ampla o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, surgiram dúvidas entre candidatos que já estão em processo de formação.
Alunos que estão em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem concluir o procedimento segundo as regras antigas, conforme esclarecido pelo presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul. A nova resolução do Contran, que reduz a carga de aulas práticas de 20 para 2, ainda não está em vigor. O Governo Federal anunciou o programa CNH Brasil, que promete reduzir em até 80% os custos para tirar a carteira, além de facilitar o processo por meio de plataformas digitais. A Medida Provisória do Bom Condutor também foi assinada, oferecendo benefícios como a redução de taxas para exames e a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
Segundo o presidente do Sindcfc MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Henrique Fernandes, quem iniciou a CNH pelas regras antigas deverá concluir o processo pelo mesmo modelo vigente na época da abertura.
“Na verdade, o entendimento é ver quem estava na regra antiga termine o processo dentro da regra que estava ativa na época”, explicou.
Ele reforça que a alteração não deve prejudicar candidatos que já estavam em andamento já que “A maior mudança será a quantidade de aulas práticas obrigatórias que passarão de 20 para apenas 2”, disse Henrique.
As novas regras só passam a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União. Até a publicação das novas regras, continuam valendo as normas atuais, o que garante segurança jurídica para quem já iniciou o processo de formação no modelo tradicional.
Nesta terça-feira (9) o Governo Federal anunciou a adoção do programa CNH Brasil, que foi anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O programa promete reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
A proposta marca uma mudança histórica, com foco em menos burocracia e maior acessibilidade.
A partir da publicação da mudança o candidato poderá iniciar o procedimento para tirar a carteira de motorista diretamente no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). As etapas presenciais, como exames médicos e biometria, permanecem obrigatórias.
O conteúdo de aulas teóricas será oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes, e quem preferir pode optar pelas aulas presenciais em autoescolas.
A redução das aulas praticas obrigatórias é a mudança mais impactante. A carga obrigatória passa de 20 horas-aula para apenas 2. O aluno poderá escolher autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outro modelo personalizado de preparo. Será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas.
Instrutores autônomos poderão atuar oficialmente, desde que estejam cadastrados e fiscalizados pelos Detrans. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A aprovação nos exames teórico e prático permanece obrigatória, assim como as etapas presenciais de saúde e biometria.
MP do Bom Condutor – Além da CNH Brasil, Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que prevê benefícios como:
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redução de 40% nos valores dos exames médico e psicológico;
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renovação automática da CNH para quem não tiver infrações no período, sem necessidade de pagamento de novas taxas.
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