A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao desembargador Ricardo Perlingeiro, da Comissão de Soluções Fundiárias, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para sensibilizá-lo sobre o caso da família Bettim.
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Na última sexta-feira, 14, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas, sob controle da família Bettim há mais de 60 anos.
A desapropriação da família Bettim
Parte da propriedade havia sido desapropriada na quinta-feira 13, com aval do Poder Judiciário, por meio de ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Depois da decisão da última sexta-feira, que suspendeu a desapropriação, o desembargador André Fontes, do TRF-2, encaminhou o caso para a Comissão de Soluções Fundiárias.
Por esse motivo, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura, enviou ofício ao órgão do CNJ. No documento, o parlamentar afirma que laudos, baseados em critérios técnicos e objetivos, confirmam que a propriedade cumpre sua função produtiva — diferentemente do que alega o Incra.
A produtividade de terra
Para reforçar, o deputado capixaba enviou ao desembargador Ricardo Perlingeiro todos os laudos. O objetivo é mostrar à Comissão de Soluções Fundiárias que a fazenda cumpre seu propósito.
Enquanto o processo tramita, os 16 integrantes da família Bettim poderão continuar trabalhando no local, que conta com:
- 100 mil pés de café;
- 5 mil pés de pimenta do reino;
- plantações de mandioca;
- cultivo de árvores frutíferas;
- áreas de pastagem; e
- criação de cerca de 500 vacas leiteiras.
Os produtores rurais que moram na região têm se mobilizado para apoiar a família Bettim. No dia 7 de fevereiro, um protesto reuniu mais de 400 pessoas. Elas foram até a Floresta & Texas para marcar posição contra a possibilidade de desapropriação.
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FonteRevista Oeste
