O recurso para reverter a decisão judicial que determina a desapropriação das terras da família Bettim foi distribuído nesta quinta-feira, 23, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Assim, a decisão sobre o processo sai das mãos de Ubiratan Cruz Rodrigues, juiz federal que assinou o último despacho para expulsar os Bettim de suas terras. Quem assume a relatoria do processo é o desembargador Augusto Guilherme Diefenthaeler.
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O novo magistrado responsável pelo caso tomou posse em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff. Desde então, algumas decisões dele já repercutiram na imprensa.
No ano passado, o TRF-2 negou um recurso do Ministério Público Federal para instaurar uma ação civil pública contra a União por um suposto uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Diefenthaeler foi um dos desembargadores federais a questionar os pedidos dos procuradores que assinaram a ação. Ele disse que uma série de questões lhe ocorreram ao ler o texto, que exigia uma cerimônia pública de pedido de desculpa pelo suposto uso político.
“Pedir desculpa a quem?”, indagou Diefenthaeler. “A população estava lá repleta, aquilo lá ‘verdeou’ e ‘amarelou’ e estava todo mundo lá.”
Já em 2020, a imprensa repercutiu que Diefenthaeler considerou exorbitante o valor de R$ 100 mil para indenizar as mães de três rapazes assassinados no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em 2008, quando os jovens, de 17, 19 e 24 anos, respectivamente, foram sequestrados por 11 militares no Morro da Providência.
Os soldados levaram os rapazes até o Morro da Mineira e os entregaram a traficantes, que torturaram e mataram os três. As famílias processaram a União pelos assassinatos.
Próximos passos na defesa dos Bettim
O novo advogado da família Bettim, André Lucena, vai ao Rio de Janeiro, sede do TRF-2, na próxima semana para tratar do caso. Espera-se que o recurso seja aceito até 13 de fevereiro, data estabelecida anteriormente para que os produtores rurais deixem a maior parte de sua propriedade em São Mateus, no norte do Espírito Santo.
Na última quarta-feira, 22, ficou pronto um laudo em favor da família. Elaborado por peritos contratados pela Secretaria de Agricultura do município de São Mateus, o documento atesta que a fazenda dos Bettim é altamente produtiva, além de apontar inconsistências na análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Incra tenta expropriar o imóvel há cerca de 15 anos, sob a acusação de que a fazenda seria “improdutiva” e “de interesse social” para fins de reforma agrária. A decisão do juiz Rodrigues, todavia, reconhece a presença de lavouras de café e pimenta na propriedade, assim como a criação de 500 cabeças de gado.
+ Leia mais sobre o Caso Bettim em “Propriedade violada”, reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão publicada na Edição 252 da Revista Oeste
